SOCIOLOGIA NO BRASIL

                

  A formação do pensamento sociológico no Brasil

No Brasil, o processo de formação, organização e sistematização do pensamento sociológico obedeceu às condições de desenvolvimento do capitalismo e à dinâmica própria de inserção do país na ordem capitalista mundial. Refletindo, portanto, a situação colonial, a herança da cultura jesuítica e o lento processo de formação do Estado nacional.

No período colonial, a cultura religiosa foi utilizada como um importante instrumento de colonização. A Ordem dos Jesuítas com sua filosofia universalista e escolástica, durante três séculos, exerceram o monopólio sobre a educação. O pensamento culto e a produção artística que no país à época se desenvolveram, introduzindo paralelamente um sistema misto de exploração do trabalho indígena que, combinado com o ensino religioso, agiu de modo a aniquilar gradativamente a cultura nativa, submetendo as populações escravas e distinguindo drasticamente as camadas cultas daquelas que realizavam o trabalho braçal. De forma que se pode afirmar que a cultura do Brasil colonial mantém e ostenta ao longo de sua vigência um caráter ilustrado, de distinção social e dominação.

No século XVIII, ocorre o surgimento e a influência das classes intermediárias, o desenvolvimento da mineração promove importantes transformações sociais, alterando a sociedade colonial que, até então, dividia-se em: donos de terra e administradores de um lado e escravos de outro. Surgindo ocupações novas: comerciantes, artífices, criadores de animais, funcionários da administração que controlavam a extração de minérios e sua exportação, e outras. A população livre passa a ser mais numerosa que a escrava. Essa camada intermediária livre e sem propriedades, torna-se consumidora da erudição e cultura européia, tentando distinguir-se tanto do escravo inculto como da elite colonial conservadora, contando para tanto, com o ensino praticado pelas ordens religiosas - caráter progressivo - estabelecidas em Minas Gerais à época. No campo das artes plásticas, passam a ser notadas manifestações nacionais, por meio de um barroco original e uma música de técnica surpreendente. Já, no que tange ao campo científico, a produção mostra-se ainda muito pequena, predominando, por sua vez, ainda o saber erudito voltado para os estudos jurídicos.

No que tange ao século XIX, com a transferência da corte joanina para o Brasil, em 1808, é introduzida na colônia a cultura portuguesa da época, resultante das influências do humanismo neoclassista francês e da produção cultural da Universidade de Coimbra. São fatos importantes, referente à época: a criação da Academia de Belas Artes, a fundação da imprensa, o lançamento do primeiro jornal, a organização da primeira Biblioteca Nacional e dos primeiros cursos superiores, que em parte rompem com a cultura escolástica e literária anterior. Neste período também se introduziu o instrumental prático destinado à formação e viabilização do aparelho administrativo do império, porém, ainda que voltada mais à praticidade, a cultura nacional continuava sendo alienada, ditada pelas formas européias, objetivando organizar o saber descritivo, funcional e ostentatório, bem como, garantir o domínio do poder imperial.

Nos movimentos intelectuais e literários até meados do século XIX, apesar de tratarem de questões políticas e sociais, a terra e a nação surgiram apenas como objeto, como tema, nunca como pensamento crítico desenvolvido a partir das condições próprias da nação. Essa dicotomia entre a realidade vivida e o conhecimento produzido e consumido pela elite não só mantinha a prevalência do caráter ostentatório da cultura de elite, como caracterizava uma nova forma de alienação, responsável pelo tardio desenvolvimento da ciência no Brasil. Somente após 1870, sob pressão do que ocorria na Europa, que significativas mudanças irrompem na sociedade brasileira, mudanças essas que fundidas a ciclos econômicos decadentes provocaram a emergência do pensamento crítico que passa a ser apresentado de forma incisiva, tanto na criação literária quanto na crítica social.

É de grande importância para o desenvolvimento do pensamento sociológico brasileiro o desenvolvimento do capitalismo no país. O desenvolvimento das atividades comerciais e de exportação, do início do século, com a formação da burguesia nacional, revolucionou o modo de pensar da intelectualidade e da sociedade brasileira. Essa revolução decorre da necessidade da nova classe, de um saber mais pragmático, menos vinculado a uma estrutura social herdada da colonização. A partir de então, verifica-se uma tentativa de ruptura com a herança cultural do passado e procura-se combater o analfabetismo, homogeneizar os valores e o discurso, criar um sentimento de patriotismo que levasse a mudanças reais na estrutura social, repudiando todo traço de colonialismo, de atraso e importação cultural.
Mas apesar de podermos reconhecer que desde o final do século XIX, já se possa verificar no Brasil uma espécie de pensamento sociológico, desenvolvida por Euclides da Cunha, dentre outros, a sociologia entendida como atividade autônoma voltada para o conhecimento sistemático e metódico da sociedade, só irrompe na década de 30 do século passado. Época em que o mundo liberal entrou em crise profunda e as relações econômicas internacionais mostraram suas contradições mais agudas, afinal, é no momento de crise que a crítica se desenvolve, sistematizando-se de maneira científica na sociologia.

A década de 1930 e o surgimento da análise sociológica brasileira

Geração de 30

A sociologia, como atividade voltada para o conhecimento sistemático da sociedade, só aparece na década de 30 com a fundação da Universidade de São Paulo, embora o pensamento sociológico já exista no Brasil desde o final do século XIX, desenvolvido por Euclídes da Cunha em sua obra Os Sertões e nas idéias abolicionistas e republicanas.

Nessa época uma das preocupações em geral dos intelectuais era o interesse da descoberta do Brasil verdadeiro, contradizendo aquela visão etnocêntrica dos europeus. Buscavam também desenvolver e modernizar a estrutura social brasileira.
Os intelectuais desse período ficaram conhecidos como geração de 30, dentre eles podemos destacar:

Gilberto Freyre

Gilberto de Melo Freyre nasceu em Recife-PE em 1900. Sua obra representou um divisor de águas na evolução cultural do Brasil e contribuiu para que o país encarasse com mais confiança seu papel no mundo moderno.

Fez sua pós-graduação nas universidades norte-americanas de Baylor (Waco, Texas) e Colúmbia (Nova York) onde esteve sob a influência de Frans Boas. Ao término do curso apresentou em 1922 a tese: Social live in Brazil in the middle of 19th century (A vida social no Brasil em meados do século XIX), que mais tarde se transformaria em seu famoso livro Casa-Grande & Senzala, publicado em 1932, tendo um impacto tão grande quanto Os Sertões de Euclides da Cunha. Nesta obra, Freire imprime sua visão poderosa e original dos fundamentos da sociedade brasileira, descreve com objetividade a contribuição do negro e o fenômeno da miscigenação na formação social do Brasil.

1.2- Caio Prado Júnior

Caio Prado vinha de uma das famílias mais ricas e conceituadas do Brasil naquela época. Ele procurava formalizar o método marxista para análise da realidade brasileira. Em seu livro Evolução política do Brasil (1933) interpretava a situação político-colonial brasileira a partir das relações internacionais capitalistas e seu mecanismo comercial, desde a expansão marítima européia.

Depois de uma viagem a União Soviética, em 1938, ele publicou, URSS: um novo mundo, desde então se torna militante de esquerda, assumindo a presidência da Aliança Nacional Libertadora, em São Paulo, motivo este de sua prisão e exílio (1935-1939). Ao voltar ao Brasil, publicou mais duas obras de grande repercussão nacional, Formação do Brasil Contemporâneo (1942) e Historia Econômica do Brasil (1945).

1.3- Plínio Salgado

Destacou-se pelo seu integralismo, com um movimento nacionalista, anticomunista, antiliberal e anti-semita. Via com desconfiança não só o movimento modernizador da sociedade, mas como também o liberalismo e o marxismo.
Depois de uma viagem a Itália em 1930 onde conheceu Mussolini, voltou decidido a fundar um movimento fascista no Brasil. Já em 1932 publica o Manifesto de Outubro e participa da fundação da Ação Integralista Brasileira (AIB) que seria o meio de compatibilizar os aspectos dicotômicos da sociedade brasileira que, segundo ele, era estreitamente dualista.

1.4- Fernando de Azevedo

Mineiro de São Gonçalo de Sapucaí, em São Paulo, participa da fundação da Universidade de São Paulo, que, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, ocupou a cadeira de Sociologia e foi diretor da mesma.

Antes na década de 20 foi responsável pela reforma do ensino no país a partir de experiências feitas no Rio de Janeiro e no Ceará. Ao mesmo tempo aristocrata e humanista, unia os anseios liberais e moderadamente socialistas. Em sua principal obra, A cultura brasileira, retoma a tese de uma unidade nacional baseada em diferenças regionais, culturais e éticas.

Sérgio Buarque de Hollanda

Inspirando-se na tese de Ribeiro Couto, que identificava o brasileiro como “homem cordial”, Sérgio realizou uma pesquisa de primeira mão, na intenção de negligenciar a interpretação dos fatos. Foi nessa documentação que ele se baseou para editar, em 1936, uma de suas principais obras, Raízes do Brasil, a qual o tornou autoridade internacionalmente reconhecida sobre assuntos do Brasil colônia.  Foi um dos pioneiros a utilizar na análise histórica brasileira o método tipológico de Marx Weber.
Em sua obra, Visão do paraíso (1959) consegue pela primeira vez intervir na visão estereotipada que os europeus tinham do Brasil.

Fundação da Escola Livre de Sociologia e Política e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.


A sociologia, como atividade autônoma voltada para o conhecimento sistemático e metódico da sociedade, só vem aparecer no Brasil na década de 30 com a fundação da Escola Livre de Sociologia e Política, que sofria forte influência norte-americana. E também da Universidade de São Paulo com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, que se dedicava a estudos orientados pela sociologia européia, em destaque a francesa.

Ambas tiveram lecionando em seus âmbitos acadêmicos, professores vindos do exterior para a formação profissional de vários cientistas sociais. Na USP esteve no corpo docente a chamada “missão francesa” Lévi-Strauss, Georges Gurvitch, Roger Bastide, Paul Arbousse-Bastide, Fernand Braudel, entre outros. Já para Escola Livre de Sociologia e Política vieram Donald Pierson e Radcliffe-Brown, trazendo toda metodologia sociológica norte americana.

Foi de imensa importância a vinda desses intelectuais ao Brasil, que gerou um grupo de sociólogos que passaram a desenvolver todo conhecimento adquirido em pesquisas já no fim da década de 40, entre eles Maria Isaura Pereira de Queiroz, Ruy Galvão de Andrada Coelho, Florestan Fernandes, Antonio de Mello e Souza e Gilda de Mello e Souza, entre outros.

Década de 40

Esse foi um dos momentos mais críticos da história da humanidade, pois acontecia a Segunda Grande Guerra Mundial, que consolidou os EUA e a URSS como duas potencias mundiais opostas, tornando o mundo bipolar.

Nessa época, o Brasil adquiria uma consciência crítica de sua realidade, complexidade e particularidade. Onde se buscava o nacionalismo. Portanto, integração e mudanças eram temas recorrentes na sociologia do pós-guerra.

Não só o Brasil, mas diversos países latino-americanos receberam “cronistas viajantes”, assim descritos por Octávio Ianni, que nada mais eram do que intelectuais estrangeiros, que fugindo da guerra na Europa, procuravam estruturas sociais diferentes, sociedades que, por sua diversidade, poderiam realizar uma linha de raciocínio diferente daquela já conhecida.

Emílio Willems tem uma grande importância nessa época, devido à sua obra, Assimilação e populações marginais no Brasil, um estudo sociológico sobre a contribuição dos imigrantes germânicos e seus descendentes na história brasileira, que destaca situações de estudo brasileiras. Mas este interesse não se resumiu somente a ele, haviam também muitos jovens sociólogos interessados em avaliar a mobilidade social de diferentes grupos étnicos como negros, brancos, migrantes, imigrantes de diferentes nacionalidades, alemães, libaneses, japoneses, italianos.

Ele também teve grande importância na sociologia brasileira, junto com Romano Barreto fundaram a revista Sociologia, que exerceu um papel importantíssimo na divulgação da Sociologia alemã, já que traduzia os artigos dos sociólogos alemães para a Revista, dedicando-se especialmente a obra de seu professor, Richard Thurnwald.
3. A sociologia brasileira na década de 50

A segunda guerra mundial trouxe profundas desestruturações na sociologia mundial. Diversos intelectuais europeus migraram para a América em busca de novos ares para produzirem suas obras. Esses “cronistas viajantes” efervesceram o cenário sociológico, pois acharam aqui um panorama totalmente diferente da realidade de onde viviam.

Esse período foi de grande importância para o desenvolvimento das ciências da sociedade, pois temas sócio-econômicos eram explorados por pensadores que tem uma grande repercussão até os dias de hoje, são eles: Florestan Fernandes e Celso Furtado.

3.1- Florestan Fernande

Florestan Fernandes estudou na USP, onde teve grande influencia de Roger Bastide, que desenvolveram em parceria um estudo sobre negros e a questão racial no Brasil, que originou umas de suas mais prestigiadas obras, A integração do negro na sociedade de classes.

Florestan pregava a “sociologia militante”, que visava unir a teoria com a prática, logo, teve uma grande influência de Marx, a busca em conciliar a teoria e a ação prática foi uma grande marca em sua vida. Ele entendia que a sociedade devia ser estudada pelos fundamentos de sua organização e ocorrências históricas, os dilemas ressaltados, motivo de sua concepção de análise, que por muitos foi definida como “histórico-cultural”. Na visão florestaniana a sociedade brasileira, por ter uma formação histórica peculiar, exigia uma abordagem com traços nítidos e definidos no estudo das relações sociais.

Dentre suas diversas obras podem destacar: A integração do negro na sociedade de classes; A revolução burguesa no Brasil; Fundamentos empíricos da explicação sociológica; e A sociologia numa era de revolução social.

3.2- Celso Furtado

Um dos grandes nomes do pensamento econômico, não só do Brasil, mas como em toda a America Latina, sem duvida foi Celso Furtado. Desenvolveu diversos trabalhos na área econômica, principalmente em parceria com a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), criando assim a escola “cepaliana”. É considerado o pai da economia política brasileira. Antes dele, o pensamento econômico brasileiro era formado por esquemas interpretativos, como o estabelecimento dos preços e a lei da oferta e da procura, as quais defendiam o interesse das classes dominantes.

Porém, Furtado vem desmistificar toda essa ideologia, propondo uma interpretação histórica da realidade econômica. Defendia que o subdesenvolvimento não correspondia a uma etapa histórica, mais sim de formação econômica influenciada pelo capitalismo internacional, analisava situações de países onde havia um notável desenvolvimento industrial e o estágio agrário não tinha sido superado, como o caso da maioria dos países latino-americanos.

Durante o governo de Goulart, Celso Furtado exerceu celebre trabalho como diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento (atual BNDES) e da SUDENE, este no governo de Juscelino Kubistchek. Nessa época, Furtado era visto como o principal defensor dos interesses do Brasil diante do capitalismo internacional.

Suas principais obras são Desenvolvimento e Subdesenvolvimento, livro que se amplia em volume posterior; Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico; Um projeto para o Brasil; A pré-revolução brasileira; O Mito do Desenvolvimento Econômico, que ele levanta duas questões, a primeira delas diz respeito aos impactos do processo econômico no meio físico, na natureza – um tema completamente alheio ao núcleo do pensamento tradicional na economia – e a segunda se refere à constatação do caráter de mito moderno do desenvolvimento econômico. Porém, seu clássico é, Formação Econômica do Brasil, obra esta que faz um estudo amplo e inédito da realidade histórica econômica do Brasil, do tempo da colonização portuguesa aos dias atuais, e claros em relação à época em que ela foi escrita.

FAÇA UM MAPA CONCEITUAL DOS PENSADORES DO BRASIL DE 1930 1950.
 POSTE  O SEU  COMENTÁRIO SOBRE ESTES PENSADORES.

                 

BRASÍLIA, 50 ANOS: SONHO NO BRASIL CENTRAL

Brasília, 50 anos: sonho no centro do Brasil

A "interiorização" da capital era Projeto desde o século XIX. Juscelino Kubitschek executou a idéia que vem desde o período da Independência.

Por Alberto Luiz Schneider, adaptação.

Brasília, como projeto e sonho, nasceu bem antes de o presidente Juscelino Kubitschek tomar a decisão política de erguer uma nova capital no meio do nada. Muitíssimo ANTES de os traços modernistas de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer serem esboçados, a Cidade Desejada foi imaginada.JK Não inventou Brasília - Uma Cidade Que em 2010 comemora 50 anos -, Apenas construiu, cumprindo preceito constitucional que previa a transferência da capital do País para o centro geográfico do imenso Território Brasileiro.A idéia nos remete a ninguém menos que José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 - 1838), o Patriarca da Independência. Em um panfleto chamado Aditamento ao Projeto de Constituição e fazê-lo aplicável ao Reino do Brasil, publicado em Lisboa, em 1822, Bonifácio propôs a construção de uma nova capital: "No centro do Brasil, entre as nascentes dos confluentes do Paraguai e Amazonas, FUNDAR-se-á a capital desse Reino, com a denominação de Brasília".Após a efetivação da Independência, Bonifácio tornou-se presidente da Primeira Assembleia Constituinte de Nossa História, em 1823, na qual defendeu, entre outras ideias, a Abolição do Tráfico Negreiro, a Instrução Pública, a Fundação de Uma universidade, Uma Reforma Agrária e a Construção "De uma nova capital do Império no interior do Brasil, em uma das vertentes do rio São Francisco, que poderá chamar-se Petrópole ou Brasília.Alberto Luiz Schneider Doutor em História pela Unicamp, com pós-doutorado Pelo King \ 's College de Londres. Foi professor Visitante da Universidade de Estudos Estrangeiros de Tóquio. Atualmente é professor de História do Brasil nd Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em São Paulo.Adaptado de /brasilia_50_anos_um_sonho_no_centro_do_brasil.htmlhttp://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagensPara saber mais clique no título.

TECENDO AS DIFERENÇAS

CAROS ALUNOS,
Identifiquem nas cenas do vídeo (curta metragem) sugerido, observando a intolerância e o racismo exposto neste curta. Expresse suas ideias escrevendo um breve texto - de uma lauda - observando a linguagem do filme e traçando um paralelo com os textos estudados.
Acesse o filme: O Xadrez das Cores Xadrez das Cores.


Acesse o filme:
O Xadrez das Cores

INDIGENAS EM MATO GROSSO DO SUL

Ataques a indígenas em Mato Grosso do Sul: fazer viver o grande capital e deixar morrer os que a ele não se ajustam

Iara Tatiana Bonin Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Em 20 de junho de 1964, no Mississipi, sul dos Estados Unidos, uma igreja freqüentada por negros foi incendiada durante a realização de um culto, deixando várias pessoas feridas. Essa era uma prática utilizada naquela região para expulsar as famílias negras e realizar uma espécie de “limpeza racial”. Na ocasião, três jovens militantes dos direitos civis, que denunciaram o incêndio criminoso, foram presos pela polícia. Após várias horas de detenção, interrogatório e intimidação, eles foram soltos mas estavam sendo aguardados por um grupo de homens brancos, armados e encapuzados, membros do movimento racista e criminoso conhecido como Ku Klux Klan. Os três jovens foram capturados, amordaçados, torturados até a morte e seus corpos apareceram, dias depois, boiando em um açude. Quarenta anos se passaram e nenhum dos culpados foi punido, apesar das inúmeras evidências que ligam o crime aos proprietários de terra da região. Em 29 de outubro de 2009, no Mato Grosso do Sul, algumas famílias Guarani-Kaiowá retomaram uma parcela de suas terras tradicionais, ocupada hoje pela fazenda Triunfo, no município de Paranhos. No dia seguinte, um grupo de homens brancos, armados e encapuzados entrou no acampamento, insultou e agrediu violentamente os guarani, expulsando-os da área. Dois jovens professores que também participaram da retomada – Genivaldo Vera e Rolindo Vera – foram arrastados pelos cabelos e seqüestrados pelos agressores. Dias depois o corpo de Genivaldo foi encontrado com perfurações e marcas de violência, preso a um galho de árvore, no córrego Ypoi, distante 30 quilômetros do local do crime. O corpo de Rolindo continua desaparecido e, de acordo com a polícia, as investigações “seguem”, porém em sigilo. Nem mesmo a causa da morte de Genivaldo foi revelada à família. Um mês antes, a comunidade Laranjeira Ñanderu, também dos Guarani-Kaiowá, foi atacada por outro grupo de homens brancos, encapuzados e armados, que os expulsou do lugar, ateando fogo em seus pertences e matando, inclusive, os animais de criação. Passados somente quatro dias, 10 homens atacaram a comunidade Guarani-Kaiowá Apyka´y, que vive em um acampamento às margens da BR-483. Na ocasião, um indígena de 62 anos foi baleado e diversos barracos foram queimados. O que há de comum entre a cena de violência praticada nos Estados Unidos, há mais de 40 anos, e as de Mato Grosso do Sul? Os casos se aproximam e se confundem pela atrocidade e arrogância desses “homens brancos”, que agem contra a lei, e que incendeiam propriedades, aprisionam, torturam e matam jovens inocentes que ousam assumir a luta em defesa dos direitos humanos, sociais e políticos de seus povos. Os símbolos de força e de poder utilizados traçam também um paralelo entre os acontecimentos de lá e daqui: incendiar construções, destruir objetos, matar animais, eliminar, a ferro e fogo, aquilo que liga os negros e indígenas às suas terras, que são o estopim do conflito. A covardia é outra marca da ação dos agressores nas situações anteriormente descritas, e se manifesta especialmente pelo uso de capuzes – signos de uma violência “sem rosto” ou, melhor dizendo, de uma violência que esconde o rosto de todos aqueles que desejam o afastamento, a retirada ou a morte de sujeitos vistos como indesejáveis por razões econômicas, políticas, culturais ou raciais. Os assassinatos praticados também se assemelham na forma – prisão arbitrária, tortura, uso de meios cruéis, impossibilidade de defesa das vítimas – e estas são as expressões do ódio cultivado contra os negros, no caso do Mississipi, e contra os índios em Mato Grosso do Sul. É impossível imaginarmos que esses violentos ataques aos povos indígenas sejam fatos isolados, ou que eles sejam apenas sintomas de um desvio na conduta ética e moral de alguns indivíduos. Esse tipo de violência está inegavelmente relacionado às instituições sociais e às práticas contemporâneas de discriminação e segregação social protagonizadas, em grande medida, pelos governos. O estado brasileiro, cujas instituições deveriam promover a vida de todos os cidadãos, privilegia alguns, assegurando-lhes as condições de bem viver e de liberdade para investir e para explorar, enquanto condena outros à marginalidade, à insegurança e à morte. Embora os direitos e deveres se baseiem, ao menos teoricamente, no princípio da igualdade entre todos os cidadãos, no dia a dia o que se estabelece é um tipo de racismo institucionalizado que diferencia aqueles que devem viver e os que devem morrer, tomando por base critérios econômicos e políticos. Neste contexto, ressurgem aquelas velhas hierarquias que formam as noções de supremacia racial há mais de um século, e que afirmam a superioridade, a produtividade e a utilidade de uns (aqueles que se encaixam no sistema) e a inferioridade, a improdutividade e a descartabilidade de outros (os que resistem e propõem outras formas de pensar e de viver). O ato de deixar morrer os segmentos considerados improdutivos e descartáveis é praticado pelo estado brasileiro de muitas maneiras: no caso dos povos indígenas, através de ações e omissões que os expõem à morte, através da burocracia e da morosidade que multiplica os riscos para a vida desses povos e, em especial, dos Guarani-Kaiowá, que vivem em situações de confinamento em terras ínfimas ou em acampamentos provisórios, sem garantias mínimas de segurança e de sobrevivência. Em condições como estas, o governo decreta, também, a morte política dos povos indígenas, na medida em que não controla, não fiscaliza e nem pune as práticas de expulsão, de rejeição e de extermínio que infelizmente se tornam cada vez mais comuns em Mato Grosso do Sul e em outros estados brasileiros. A violência sistemática de que têm sido vítimas os Guarani-Kaiowá (ameaças, assassinatos, falta de atenção à saúde, desnutrição, agressões físicas e simbólicas, descaso e omissão que intensificam as tensões internas e aumentam os suicídios, entre tantas outras) mostram que está em curso uma efetiva e cada vez mais eficaz política de extermínio. E quando o governo Lula lava as mãos diante da ultrajante situação vivida por este povo, quando dá as costas às insistentes reivindicações para que se realizem os procedimentos administrativos de demarcação das terras, quando prefere acolher as demandas dos empresários e quando afirma que o desenvolvimento do país não pode ser freado por alguns “penduricalhos”, ele não apenas acata, como também estimula as práticas individuais de “combate” e “remoção” dos obstáculos através do linchamento, do assassinato, do assédio físico e moral. Mais do que nunca, os grandes latifundiários, os fazendeiros, os agentes do agronegócio se sentem autorizados a agir por conta própria, porque encontram respaldo em um discurso governamental que tudo converte em capital (os recursos naturais, a terra, o ser humano). O principal objetivo da Ku Klux Klan era manter os privilégios políticos e econômicos dos brancos no sul dos Estados Unidos, impedindo aos negros o acesso à terra, à educação, à participação política. O objetivo desses grupos criminosos que hoje ameaçam e agridem os Guarani-Kaiowá é o mesmo: mantê-los enfraquecidos, impedir que os Grupos de Trabalho (GTs) realizem estudos que comprovarão, inevitavelmente, o direito indígena às áreas reivindicadas. Há mais de dois anos, a Funai e o Ministério Público Federal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assumindo como prioridade a realização de estudos para identificação de terras tradicionais Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Os trabalhos técnicos foram iniciados em agosto de 2008 e paralisados diversas vezes, tanto por ações judiciais, quanto por pressões de políticos e fazendeiros ou por ameaças sofridas pelos membros da Funai. Por isso, no caso específico do assassinato dos dois professores – Rolindo Vera e Genivaldo Vera – as responsabilidades devem ser inteiramente atribuídas aos poderes Executivo e Judiciário: ao Governo Federal, por protelar os procedimentos administrativos de demarcação das terras; ao Judiciário, por não assegurar as condições para a realização dos GTs naquela região e, especialmente, por deixar as famílias indígenas abandonadas à própria sorte, apesar das recorrentes denúncias de abuso de poder praticado por policiais e das ameaças e agressões constantes, empreendidas por fazendeiros e pistoleiros que se colocam acima da lei e da justiça. Além das agressões contra os Guarani-Kaiowá, registram-se ações violentas contra outros povos, tal como ocorreu com os Terena, no dia 19 de novembro, quando um grupo de fazendeiros acompanhados por seguranças particulares armados despejou, sem ordem judicial, uma comunidade que havia retomado parte da terra Buriti, no município de Sidrolândia/MS, identificada em 2001 como parte do território do povo Terena, mas até hoje mantida nas mãos de fazendeiros. Após a decisão oficial do Tribunal Regional Federal, 3ª. Região, de que os Terena poderiam permanecer naquelas terras até que a ação principal fosse julgada, os fazendeiros decidiram agir por conta própria e puderam contar, inclusive, com o apoio de cerca de 50 policiais militares que participaram da ação ilegal de despejo. Neste caso, em particular, os agentes do poder público cometeram uma dupla ilegalidade: primeiro por não assegurarem a posse e o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais, conforme determina a Constituição e, segundo, por agirem em defesa de interesses de terceiros, sem o amparo de uma determinação judicial para realizar a retirada dos Terena da área por eles ocupada. Todos esses acontecimentos mostram que, se por um lado o mundo ocidental pode se orgulhar de ter desenvolvido um sólido conjunto de princípios que resguardam os direitos humanos, a aplicação e a garantia desses direitos, por outro lado, é tremendamente desigual quando se trata de cidadãos brancos, negros ou indígenas, ricos ou pobres, influentes ou considerados descartáveis. É a absoluta inversão dos direitos humanos que possibilita ao governo brasileiro colocar, na atualidade, os interesses econômicos e políticos acima das necessidades e urgências da sociedade. É o descaso com a vida de amplas parcelas da população que leva o governo a optar pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não por políticas sociais adequadas, que assegurem terra, emprego, moradia, saúde, segurança a todos os cidadãos e não apenas a uns poucos privilegiados. A opção por um modelo de crescimento a qualquer preço, que privilegia a monocultura, o agronegócio, os mega-investimentos e que canaliza recursos para a construção de obras monumentais, tais como a hidrelétrica de Belo Monte, o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, a transposição do rio São Francisco, é também responsável pela morte daqueles que não se ajustam aos ditames desse arrogante e imperialista estilo de pensar. No contexto atual, fazer viver o grande capital requer deixar morrer os resíduos humanos, os signos de atraso, os que não se enquadram nas projeções de um futuro grandioso que o governo Lula espera ver nascer do agronegócio e dos agrocombustíveis. Neste contexto de flexibilização das leis para acomodar os interesses econômicos e, ao mesmo tempo, de impunidade, fortalecem-se os grupos antiindígenas, alguns deles responsáveis por atos criminosos, tais como os que hoje se organizam em Mato Grosso do Sul. Pode-se dizer que a certeza da impunidade também aproxima as cenas de horror vividas pelos Guarani-kaiowá: a arrogância dos agressores é alimentada e potencializada pelo poder público, quando este criminaliza as iniciativas de luta empreendidas pelos povos indígenas, quando responsabiliza as próprias vítimas pelo que lhes acontece, ou quando faz uso de estratégias claramente configuradas como abusos de poder. Nos Estados Unidos, os capuzes brancos e a cruz em chamas simbolizavam um movimento racista, discriminatório e xenofóbico que existe até os dias atuais. Em Mato Grosso do Sul as violências contínuas, com requintes de crueldade, com uso do fogo, das armas, de capuzes, mostram a revitalização de um sentimento de ódio ao “outro”, ao diferente, ao que não aceita ser subjugado. A perversidade dos atos praticados com participação ou por omissão do poder público evidenciam, naquele Estado, a prática do crime de genocídio, previsto na Lei nº. 2889/56, que se aplica a todos aqueles que, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupos étnicos, raciais ou religiosos, matam pessoas pertencentes a estes grupos ou lhes causam lesões, ameaçando sua integridade física ou cultural. FONTE:CIMI-MS

A contrarrevolução jurídica

A contrarrevolução jurídica

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

Trata-se de um ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos

Está em curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.
Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.
Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.
A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.
Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.
Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.
Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.

• Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios. Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.

• Terras indígenas e quilombolas. A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais. Quanto a estas últimas, podem ser citadas as "cautelas" para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos "aldeamentos extintos", ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.

• Criminalização do MST. Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.

• A anistia dos torturadores na ditadura. Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.

Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais. Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 69, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, sexta-feira, 04 de dezembro de 2009

ENEM

Nova data marcada do ENEM
5 e 6 dezembro!!

ENSINO MÉDIO COM A "CARA" DOS JOVENS

Ensino Médio com a "cara" dos jovens



Proposta do Ensino Médio Inovador e novo Enem, que será realizado em outubro, incitam discussão sobre as diretrizes e a qualidade da educação oferecida aos estudantes de todo o país

Por José Alves

Dados do Censo Escolar 2008, disponível no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), indicam que o número de matrículas no Ensino Médio cai pela metade em relação ao acesso de estudantes nas séries iniciais do Ensino Fundamental, nas redes públicas estaduais e municipais de escolas, em todo o país. Em princípio, o que esses números podem revelar? Falta de motivação e de um currículo que aproxime o jovem do cotidiano são alguns fatores citados pelos próprios jovens e por especialistas na área de educação.

Para Mozart Neves Ramos, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, “a maioria dos jovens que deixa de estudar no Ensino Médio brasileiro o faz por desmotivação". Pesquisa realizada em 2007 pela ONG Ação Educativa, que ouviu 880 alunos de cinco escolas de Ensino Médio de São Paulo, também aponta a necessidade de se construir um elo entre a escola e os desafios da juventude (veja mais sobre a pesquisa).

Pensar em uma estrutura que seja mais estimulante para jovens e professores foi o ponto de partida para o Ministério da Educação (MEC) formular uma proposta de diversificação curricular para esse ciclo, conhecida como Ensino Médio Inovador. Como aproximar, então, a escola do jovem? Segundo a proposta, com atividades integradoras a partir dos eixos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura, com cinco questões centrais a serem discutidas no currículo. São elas:

• mudança da carga horária mínima para 3 mil horas – um aumento de 200 horas a cada ano;

• oferecer ao aluno a possibilidade de escolha de 20% da carga horária e grade curricular, dentro das atividades oferecidas pela escola;

• associação de teoria e prática, com grande ênfase a atividades práticas e experimentais, como aulas em laboratórios e oficinas;

• valorização da leitura em todas as áreas do conhecimento;

• garantia da formação cultural do aluno.

Segundo Mozart, "a proposta traz luz à uma questão sistêmica, o estímulo à interdisciplinaridade. Isso é importante porque está alinhada com o cotidiano das pessoas. Os fenômenos que observamos no dia-a-dia das ruas, como a simples queda de uma folha, são interdisciplinares, não são divididos por matérias". Porém as mudanças também trazem desafios:"é necessário a constante reunião de professores de diferentes áreas para tratar da interdisciplinaridade na escola, e esses profissionais precisam se dedicar a uma só escola. As mudanças devem ser internas e externas. Internas no sentido do professor se preparar para uma educação interdisciplinar, e externas nas condições de trabalho que são oferecidas a esse profissional".

O educador, membro da comissão que formulou a proposta para o novo Ensino Médio, comentou sobre outro ponto de alteração curricular: "a possibilidade de escolha de 20% da carga horária e grade curricular pelos jovens fomenta o enorme potencial criativo que existe nos estudantes das escolas públicas, no momento em que eles podem optar por atividades culturais e artísticas que tenham relação com assuntos com os quais se identificam". O aumento da carga horária será mal recebido? Para Mozart não: "eu costumo dizer que, quando um filme que assistimos é ruim, é natural que queiramos que ele acabe logo, e o oposto também se aplica. Se o Ensino Médio estiver contemplando aspectos que tragam ao jovem identidade com os assuntos que interessam a eles, o aumento da carga horária será bem recebido".

É importante ressaltar que o Ensino Médio Inovador será aplicado em baixa escala, a partir de 2010. Inicialmente, cerca de 100 instituições de ensino deverão receber financiamento do MEC para implementar o programa. É o que Ana Paula Corti, assessora do Programa de Juventude da ONG Ação Educativa, enfatiza: "É um programa experimental, e é dessa forma que devemos analisá-lo. Não estamos diante de uma mudança estrutural no currículo do Ensino Médio, mas sim de uma ação indutora do MEC para que algumas escolas possam experimentar novos modelos. Gosto muito da perspectiva trazida pelo Programa, pois respeita a autonomia das redes estaduais e das escolas no desenvolvimento de seu projeto pedagógico e estimula algum grau de escolha e composição curricular por parte do aluno". Ana Paula Corti complementa: "se bem monitorado e avaliado, o programa poderá gerar novas diretrizes para o currículo do Ensino Médio como um todo".



Entenda o novo Enem

Infográfico da Agência Brasil

Na mesma perspectiva do Ensino Médio Inovador surge a proposta do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A partir de 2009, essa prova que avalia estudantes de todo o país passa a ser elaborada a partir de quatro áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemáticas e suas tecnologias. Além disso, busca privilegiar o raciocíno em detrimento da simples memorização de fórmulas, o que significa dizer que o exame não será meramente conteudista. Mozart Ramos destaca: "o ponto central que deve ser analisado no novo Enem é o papel que ele desempenha no processo de mudanças estruturais. A forma mais rápida para isso acontecer está em acoplar o processo seletivo para o Ensino Superior às mudanças necessárias para o Ensino Médio. Nesse sentido, o Enem está alinhado com as propostas do Ensino Médio Inovador. Não é mais possível selecionar um aluno somente pelo aspecto conteudista".

Em relação à prova, a pesquisadora Ana Paula Corti enxerga pontos positivos nas proposições, mas ressalta que algumas novidades não são tão inéditas como têm sido noticiadas. “As áreas de conhecimento já existem desde a reforma curricular do Ensino Médio, em fins dos anos 1990, que estabeleceu três áreas: Linguagens, Códigos e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias e Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias. O atual Enem desmembrou isso em quatro, deixando Matemática como uma área específica, separada de Ciências da Natureza. Esta foi a mudança. Ao mesmo tempo, é preciso lembrar que, desde sua criação, o Enem foi pensado como uma prova de avaliação de competências e habilidades, conceitos sintonizados com a já referida reforma curricular."

A especialista destaca o que considera mudanças propostas pelo novo Enem: “a ampliação do peso da prova no acesso às universidades públicas federais e a indução de alterações no currículo do Ensino Médio. Isso é muito importante, pois o vestibular hoje é uma peneira fina, um instrumento de exclusão bastante perverso que acaba premiando aqueles que já são privilegiados - acaba reforçando e legitimando a desigualdade do nosso sistema educacional". Mas ainda é cedo para falar do real impacto do novo Enem na democratização do acesso às universidades, até por ainda não haver clareza absoluta em relação ao peso da prova em cada uma das universidades públicas brasileiras. Veja aqui as universidades federais que aderiram ao Enem.


As TIC e a escola para os jovens



Como as tecnologias de informação e comunicação (TIC) estão contempladas nas discussões sobre as mudanças no Ensino Médio? Sabe-se da importância desses meios para preparar os jovens para o trabalho, inseri-los no Ensino Superior e ampliar as possibilidades de acesso à cultura.

Nesse sentido, o Ensino Médio Inovador prevê que cada aluno receba o seu computador e possa se integrar às redes do conhecimento pela Internet. Mozart Ramos defende a inserção das TIC nas escolas e fora delas: "é imprescindível que as TIC estejam presentes na escola em um mundo com um jovem cada vez mais antenado com a velocidade do conhecimento que essa ferramenta proporciona. A formação do estudante deve ser humanista, com valores éticos incorporados à aprendizagem, com a possibilidade do aluno se perceber como um protagonista capaz de melhorar o mundo. Uma das formas disso acontecer é por meio do uso crítico das ferramentas de informação e comunicação".

Ramos diz que o computador é o "lápis do século XXI" e defende que os estudantes possam levar a máquina para casa. "É importante que os jovens incorporem os pais e irmãos no processo de aprendizagem, além de se tornarem seres responsáveis pela manutenção de um equipamento que está em sua posse e pela navegação que fazem, pelas escolhas que têm no mundo da Web. O jovem não pode se tornar um escravo do olhar do professor, que é muito importante em um primeiro momento. Mas é imprescindível fomentar a criticidade e responsabilidade do estudante em relação às escolhas que faz."

Alguns exemplos de inserção do tema tecnologia já aparecem em vestibulares pelo Brasil. A Universidade Luterana do Brasil, no Rio Grande do Sul, escolheu as redes sociais, como o Orkut e o Facebook, para tema da redação. Outro vestibular que privilegiou a tecnologia na redação foi a Unesp (Universidade Estadual Paulista), nas provas de inverno. Com o tema "A tecnologia e a invasão da privacidade", os postulantes a uma vaga na universidade tiveram que fazer uma reflexão sobre a necessidade de as pessoas mostrarem-se e serem vistas no mundo virtual. O simulado do Enem, disponível na Web, também incluiu uma questão em relação ao tema.

http://www.educared.org.br

Despejo da comunidade indígena Ñanderu Laranjeira, situada no município de Rio Brilhante/MS, neste dia 11 de setembro de 2009.

Por ordem da justiça, os indígenas tiveram que se retirar até as 12h e 40 minutos deste dia. Mais uma vez foram expulsos de sua terra. Lá tinham casas, mata, rios, histórias. Em meio ao desespero das crianças, de idosos, de todos, uma liderança se levanta e afirma: “O nosso sangue também é vermelho. ” Será? Será leitor que o sangue dos indígenas é tão vermelho quanto o dos não indígenas?
Porque se for, o que justifica tanta falta de respeito para com os outros? Pois sim, o problema não é o da cor do sangue, trata-se de um problema social e que não é recente.
Tudo começou com a questionável teoria de que Cabral, junto com os demais portugueses, descobriram o Brasil. Por acaso, eles estavam a correr para as Índias em busca de especiarias, quando no meio do caminho tinha uma pepita. Valiosa, mui valiosa amigos. Desde então, o escrivão Pero Vaz de Caminha, já documentara a existência dos povos indígenas. Mas até hoje, muitos insistem na inexistência deles. Ou na crença de que eles não eram daqui.
Os portugueses, salvo muitos da atualidade, invadiram o Brasil. Impuseram sua língua, sua religião, seus costumes, seus hábitos alimentares. E muitas de suas limitações para entender a lógica cultural dos outros.
E há mais de 500 anos, os povos indígenas vem sendo execrados pela sociedade por lutarem para que sua cultura permaneça. Lutando pela garantia de sua identidade étnica; que o capitalismo persiste em massificar.
Por acaso, o “dono”, (digo assim porque não consigo compreender, conceber a terra enquanto propriedade privada) da fazenda onde os índios Guarani e Kaiowá da Ñanderu Laranjeiras foram despejados é conhecido como Português. Sei que há muitos portugueses que não merecem essas palavras, mas não importa, não é a eles a quem me refiro.
O Português conseguiu, por enquanto, que os índios fossem expulsos de suas terras. Os índios, sem ter para onde ir, foram para o lado de lá da porteira, onde a extinta floresta, é cortada por uma rodovia veloz. Montaram barracas de lona, simples e barata doada por alguém, que com certeza não resistiria à água que prometia os céus. Nem ao sol escaldante que precedia tal chuva.
Foi embaixo desse sol escaldante, em que se prostravam crianças, idosos, homens e mulheres em posição de desespero e luta; juntos, unidos, que receberam a presença esperada da Polícia Federal. Em várias viaturas, vestidos de preto, os homens com armas, as mulheres com spray de pimenta, chegaram para o “diálogo”. As crianças Guarani e Kaiowá olhavam curiosas e intrigadas sem entender o motivo da presença dos policiais ali. Já os policiais, olhavam intrigados a se perguntar do porquê os índios davam as mãos, as mulheres batiam a taquara no chão, em roda, homens, mulheres, crianças, sorrindo, cantando. Rezando. O Português chegou. Os índios em coro pediam para que ele saísse. Ele não podia compartilhar tanta tristeza. Ele era o culpado.
Quando as viaturas se foram, deixaram aos índios um prazo de cinco dias para retirarem as estruturas de suas casas e a permissão para que eles permanecessem em frente a fazenda. No limite da porteira até a beira da rodovia. Isso, para que pudessem recomeçar já que são de lugar nenhum e lá estão, em vigília constante. De mãos dadas puxaram um guaxiré, esperançosos por justiça, desamparados, abandonados. Mas não terão medo. E Não desistirão. Porque são o povo Guarani, o grande povo.
A chuva chega no sol poente. Os Guarani e Kaiowá ficaram lá. Mais uma vez, a esperar. Maldito seja o latifúndio. Malditas sejam todas as cercas da propriedade privada. Demarcações Já!

IV Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Filmes e documentários sobre Direitos Humanos vão estar na Mostra de Cinemas e que discutirão questões relevantes sobre Cidadania e Direitos Humanos.

APESAR DE VOCÊ: OS 30 ANOS DE ANISTIA NO BRASIL

REFLEXÃO SOBRE OS 30 ANOS DE ANISTIA NO BRASIL

A Lei da Anistia completa 30 anos e reacende no Brasil um debate que, no próximo dia 28 de agosto comemora, os 30 anos de promulgação da Lei da Anistia Política. Temos que refletir e não que comemorar.O processo da Anistia segue em aberto e que é consenso a ideia de que há muito a refletir, sobretudo no que diz respeito aos torturadores, aos excessos, aos crimes contra a humanidade e contra os direitos Humanos, praticados durante a ditadura militar.Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar aqui e ali no que tange à culpabilidade desses elementos, desses entes que atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no plano internacional.Os 30 Anos da Anistia Política no Brasil,a discussão sobre a anistia servirá para reavivar a memória brasileira, A Lei da Anistia seja considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos "ainda blindados” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).È fundamental também que o Ministério Público investigue os elementos que ainda estão aí, vivos, que cometeram crimes contra os cidadãos brasileiros que lutavam por seus ideais. A sociedade necessita se mobilizar e se comprometer a apontar os caminhos.Uma mudança na Lei da Anistia não pode ser feita sem movimento de massa. Então, é importante que o movimento da sociedade seja consoante às necessidades técnico-jurídicas. Sem movimento de massa, é difícil dar respaldo a esse processo de averiguação, de acerto de contas. Mas, de acerto de contas com aquelas décadas que sinalizaram para a autonomia do país. Especificamente ao golpe militar que derrubou o presidente João Goulart.A política tem de ser preservada como esfera de negociação. Os que falam contra a política falam contra a cidadania. Os que falam que os políticos são todos iguais, querem atirar a sociedade no caos, no golpismo o processo de abertura dos arquivos da ditadura política evoluiu muito nos últimos oito anos, particularmente no governo Lula, com a investigação de crimes políticos.Essa retomada dos escombros da ditadura é fundamental para que a gente, inclusive, mostre para as gerações que estão aí o saldo devedor.

1969 DITADURA E TORTURAS!

Hannah Arendt, em “Origens do Totalitarismo”, escreveu significativamente: “A luta contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. Com isto, quis dizer que a construção de uma sociedade livre da barbárie passa, necessariamente, pelo resgate e pela reflexão sobre a memória individual e coletiva.
A memória é o registro de acontecimentos ou processos históricos que contribuíram na construção da identidade de uma pessoa ou de um povo. Ela é fruto do processamento conjunto de lembranças subjetivas e registros documentais e possui duas dimensões, fortemente entrelaçadas: é ao mesmo tempo individual e coletiva. Por estas suas características, a memória exerce um papel fundamental na evolução das relações humanas: é a base sobre a qual uma sociedade pode se definir, se compreender, afirmar ou transformar seus valores, princípios e modelos de relações, elaborar projetos de futuro. Consequentemente, a construção de uma sociedade baseada na efetivação e o respeito pleno dos direitos humanos não pode prescindir do resgate da memória e do acesso à verdade histórica.
Resgatar a memória e refletir sobre o passado, então, não representam um mero exercício intelectual: são elementos essenciais da constituição da identidade de um povo, da construção do presente e da possibilidade de pensar em um futuro. Uma sociedade que conhece seu passado, que o compreendeu, que reconheceu os seus erros históricos e o que os causou é uma sociedade com uma identidade forte, com bases sólidas sobre as quais construir o presente e pensar o futuro. Vice-versa, uma sociedade que não sabe como e porque chegou onde se encontra, que não conhece as raízes dos processos que a caracterizam nem os efeitos que estas produziram no passado é uma sociedade frágil, instável, incapaz de se libertar das suas amarras históricas para pensar em um presente e um futuro diferentes.

Na manhã de 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva convocou os 23 membros do Conselho de Segurança Nacional (os ministros, o vice-presidente, os chefes de estado-maior das três armas, os chefes das casas militar e civil da presidência e o chefe do SNI) para informá-los do novo Ato Institucional na iminência de ser proclamado. Na noite daquele mesmo dia, o Presidente promulgou o Ato Institucional N.º 5 e o Ato Suplementar n.º 38, este último colocando o Congresso em recesso indefinidamente.
Acobertada pelo novo instrumento militar legal, a censura atingiu a imprensa, não poupando nem mesmo os jornalistas de mais prestígio. Carlos Castello Branco, o mais conhecido colunista político do Brasil, foi preso, juntamente com o diretor do seu jornal, Jornal do Brasil. Posteriormente, seria preso também o editor do mesmo jornal, Alberto Dines. Os linhas-duras, liderados pelo Ministro do Interior Albuquerque Lima, fizeram saber que o Brasil precisava de 20 anos de regime autoritário. Defendiam também a necessidade de um partido novo e confiável, caso o Legislativo voltasse a funcionar.
Nos seis meses seguintes, o governo promulgou uma série de atos institucionais, atos suplementares e decretos, todos visando aumentar o controle executivo e militar sobre o governo e os cidadãos. Do Congresso Nacional foram expulsos 37 deputados da ARENA, em seguida outros 51 parlamentares, começando com Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. Carlos Lacerda, um dos principais defensores da Revolução de 1964, foi finalmente privado dos seus direitos políticos. Muitas assembleias estaduais, inclusive as de São Paulo e Rio de Janeiro, foram fechadas. No início de 1969 Costa e Silva assinou um decreto colocando todas as forças militares e policiais dos estados sob o controle do Ministro da Guerra, determinando que as forças estaduais devessem ser sempre comandadas por oficiais das forças armadas em serviço ativo.
O Judiciário foi outro alvo da ofensiva governamental. Em janeiro de 1969 três ministros do Supremo Tribunal Federal foram forçados a se aposentar: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O Presidente do Tribunal, Ministro Gonçalves de Oliveira, renunciou em sinal de protesto. Usando o sexto Ato Institucional de 1º de fevereiro de 1969, Costa e Silva reduziu então o número de magistrados do Supremo de 16 para 11 e transferiu todos os delitos contra a segurança nacional ou as forças armadas para a jurisdição do Supremo Tribunal Militar e dos tribunais militares de categoria inferior. O governo também decretou por um ato de força a aposentadoria do general Pery Bevilacqua, Ministro do Supremo Tribunal Militar que os linhas-duras consideravam complacente demais com os réus.

Estamos debatendo a Anistia no Brasil e seria interessante nos reportarmos a memória do Pais no período da Ditadura.

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA

O Brasil, hoje, é uma sociedade que navega no esquecimento, deliberadamente promovido pelas instituições envolvidas em atos e processos de violação dos direitos humanos no passado (especialmente as Forças Armadas) através da negação da verdade histórica sobre as barbáries que elas praticaram (negação do uso sistemático da tortura contra opositores do regime, etc.) e dificultando o acesso aos arquivos e documentos que as comprovam. O esquecimento com relação à época da ditadura e ao passado mais recente é também incentivado pela ausência de atividades sistemáticas de resgate da memória no sistema educativo formal e é reforçado pelos meios de comunicação de massa, que, em muitos casos, reproduzem mentalidades e visões de mundo filhas do regime militar, tais como a associação entre direitos humanos e defesa de criminosos. Isto faz com que os principais legados do passado mais antigo e mais recente continuem dominando as relações sociais, políticas, econômicas e culturais da sociedade brasileira: uma concepção feudal das relações capital-trabalho e entre classes altas e classes baixas, passividade e fatalismo das classes populares, desqualificação do trabalho manual, uma concepção dos direitos como favores dos poderosos, etc. Também permanecem vivos os traços culturais dominantes do regime militar: a legitimação da tortura contra “marginais”, a criminalização das camadas mais pobres da sociedade, o “desenvolvimentismo” a todo custo que vê na ideia de proteção ao meio ambiente uma ameaça, etc.
Tudo isto só poderá mudar através da educação e se a sociedade, no seu conjunto, for capaz de resgatar a sua memória, decodificá-la, compreendê-la e introjetá-la. Este processo, notadamente no que diz respeito à memória do autoritarismo no Brasil, está incorporado nas diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

A Convenção contra a Tortura, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1984, estabelece em seu artigo 1º a definição de tortura:
Qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.
Dessa forma, a Convenção abrange as práticas que produzam dolosamente sofrimento físico ou mental, e que visem a um de cinco fins: a) obtenção de informações (ou de confissão; b) castigo; c) intimidação; d) coação; e) materialização da discriminação com base na cor, raça, gênero, orientação sexual, religião, origem, classe social ou em outra discriminação de qualquer natureza.A Convenção restringe sua jurisdição às práticas cometidas por "funcionários públicos ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência", visando a coibir condutas que violem a integridade física e a dignidade daqueles sob custódia do poder público. De fato, a tortura institucionalizada, aplicada como instrumento para a obtenção de provas ou para a imposição de punição, foi reiteradamente adotada ao longo da história, desde o Código de Hamurabi, no século XVIII a.C.até a Ad Extirpanda, do Papa Inocêncio IV, em 1252 – que permitia o uso da tortura ou dos tormentos para se obter a confissão dos suspeitos de heresia – e o Manual do Inquisidor, do inquisidor Bernardo Gui.A tortura é praticada, atualmente, de forma sistemática, mas não oficial, em um grande número de países, inclusive no Brasil. Inclui, por exemplo: torturas posicionais, queimaduras, asfixia, choques elétricos, exposição a substâncias químicas, amputação médica, uso de doses tóxicas de medicamentos, más condições de detenção, privação de estimulações sensoriais normais, humilhações, ameaças, coerção para ferir terceiros ou para testemunhar a tortura de terceiros, violação de tabus, lesões várias e violência sexual. O Brasil ratificou a Convenção contra a Tortura em 28 de setembro de 1989, mas não fez as declarações de que tratam os artigos 21 e 22 da Convenção, no que diz respeito ao reconhecimento da competência do Comitê contra a Tortura para receber e analisar comunicações estatais e individuais. Em janeiro de 2003, a Convenção contava com 132 Estados-membros, inclusive o Brasil, a partir de 1989.A Lei brasileira 9455/97, que torna crime a prática de tortura, propõe uma definição de tortura mais ampla do que aquela da Convenção Internacional no que toca aos possíveis praticantes. Enquanto a Convenção apenas admite como violador o Estado, a Lei brasileira entende como tortura também o sofrimento imposto por particulares. O fato foi objeto de análise do Relator Especial para a Tortura, que indicou: “Deve-se notar que, de acordo com a definição brasileira, o crime de tortura não é limitado aos atos cometidos por funcionários públicos. Todavia, a lei estipula uma punição mais severa quando o crime é cometido por um agente público”.
TEXTO para análise e reflexão. Faça sua postagem!

RESPEITANDO AS DIFERENÇAS

DIREITO À DIFERENÇA

Somos todos iguais ou somos todos diferentes? Queremos ser iguais ou queremos ser diferentes? Houve um tempo que a resposta se abrigava segura de si no primeiro termo da disjuntiva. Já faz um quarto de século, porém, que a resposta se deslocou. A começar da segunda metade dos anos 70, passamos a nos ver envoltos numa atmosfera cultural e ideológica inteiramente nova, na qual parece generalizar-se, em ritmo acelerado e perturbador, a consciência de que nós, os humanos, somos diferentes de fato, mas somos também diferentes de direito. É o chamado "direito à diferença", o direito à diferença cultural, o direito de ser, sendo diferente. o direito à diferença. Não queremos mais a igualdade, parece. Ou a queremos menos, motiva-nos muito mais, em nossa conduta, em nossas expectativas de futuro e projetos de vida compartilhada, o direito de sermos pessoal e coletivamente diferentes uns dos outros.

Após as reflexões dos textos e filme DOIS PAIS -TWO FATHERS, vamos debater o tema!

Cidadania : Um conceito

Segundo o professor Dimas Floriani, em seu texto, “O que é cidadania”, para abordar o significado dessa palavra temos que nos referirmos a conceitos como igualdade, democracia, justiça, ética, política, condição humana e informação. Da mesma maneira que se necessita de um conjunto de elementos materiais para se construir uma casa, a cidadania exige condições materiais, políticas e culturais para a sua realização.
Os conceitos mudam de acordo com a história da humanidade, assim para os gregos ser cidadão era ser habitante da cidade, hoje, ser cidadão é poder conviver democraticamente em uma sociedade que garanta as melhores condições para cada um e para todos, de realização pessoal e coletiva com base nas conquistas alcançadas pela humanidade, ter acesso a educação, a saúde, ao lazer, aos bens culturais, ao convívio equilibrado com o meio ambiente, respeitar o outro, suas escolhas, seu credo, sua condição e opção sexual, política e filosófica.
O professor faz a seguinte pergunta. Somos todos cidadãos?
Sua resposta é que,” infelizmente não . Pela lei, sim. E já não é pouco, embora não seja o suficiente. Mas de fato, não somos todos cidadãos. Destino? Não. Merecimento de uns, mais do que de outros? Também não . Afinal o que pesa no fato de uns serem mais cidadãos do que outros? Nossa urbanização que deveria ser sinônimo de realização da cidadania, não conseguiu até agora resolver problemas sérios de exclusão social, de fome, de desemprego e de escolarização para todos. Essas mazelas sociais não vem, infelizmente, sozinhas. Em geral são acompanhadas de violência, desvalorização da pessoa, auto-marginalização, perda da auto-estima, etc. A consequência disso tudo é o quadro de deterioração social, de violência urbana e de despolitização. A politização de uma sociedade está na razão direta da capacidade da população ter acesso aos bens da civilização, como emprego, renda, escolaridade, saúde, lazer, etc.

- Podemos dizer que é uma conquista histórica e social da modernidade.

-Que a cidadania depende de uma sociedade capaz de assegurar a qualquer um e a todos a possibilidade de se auto-realizarem, em termos de acesso aos bens econômicos e sócio-culturais disponíveis.
- A democracia é um sistema de governo, (...) que não anula a possibilidade de exercitar a liberdade de pensamento, de credo e de escolha.
- As leis existentes em nossa constituição são necessárias, mas insuficientes para a garantia da cidadania plena.
- A cidadania exige a presença ativa de pessoas capazes de se reconhecerem como cidadãos. Para um tal reconhecimento, é necessário que as mesmas tenham tido a possibilidade de acesso aos bens da civilização moderna como formação intelectual, profissional, emprego, renda, etc,
- A cidadania é uma condição política de direitos e obrigações frente ao coletivo e as pessoas com as quais se convive. É poder refletir sobre os atos que tenham consequências sociais, ter consciência dos seus resultados (...) sobre a sociedade, como jogar lixo no rio, quebrar um telefone público ou desviar verbas públicas...

Concluindo está reflexão sobre cidadania o autor diz que “Alcançar definitivamente a cidadania, para cada um e para todos, talvez seja uma utopia. Mas aquilo que disse Mário Quintana sobre as estrelas, vale também para a busca da cidadania. “Que tristes os caminhos se não fora a luz distante das estrelas”.