16 de ago de 2009

1969 DITADURA E TORTURAS!




















Hannah Arendt, em “Origens do Totalitarismo”, escreveu significativamente: “A luta contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. Com isto, quis dizer que a construção de uma sociedade livre da barbárie passa, necessariamente, pelo resgate e pela reflexão sobre a memória individual e coletiva.
A memória é o registro de acontecimentos ou processos históricos que contribuíram na construção da identidade de uma pessoa ou de um povo. Ela é fruto do processamento conjunto de lembranças subjetivas e registros documentais e possui duas dimensões, fortemente entrelaçadas: é ao mesmo tempo individual e coletiva. Por estas suas características, a memória exerce um papel fundamental na evolução das relações humanas: é a base sobre a qual uma sociedade pode se definir, se compreender, afirmar ou transformar seus valores, princípios e modelos de relações, elaborar projetos de futuro. Consequentemente, a construção de uma sociedade baseada na efetivação e o respeito pleno dos direitos humanos não pode prescindir do resgate da memória e do acesso à verdade histórica.
Resgatar a memória e refletir sobre o passado, então, não representam um mero exercício intelectual: são elementos essenciais da constituição da identidade de um povo, da construção do presente e da possibilidade de pensar em um futuro. Uma sociedade que conhece seu passado, que o compreendeu, que reconheceu os seus erros históricos e o que os causou é uma sociedade com uma identidade forte, com bases sólidas sobre as quais construir o presente e pensar o futuro. Vice-versa, uma sociedade que não sabe como e porque chegou onde se encontra, que não conhece as raízes dos processos que a caracterizam nem os efeitos que estas produziram no passado é uma sociedade frágil, instável, incapaz de se libertar das suas amarras históricas para pensar em um presente e um futuro diferentes.
Na manhã de 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva convocou os 23 membros do Conselho de Segurança Nacional (os ministros, o vice-presidente, os chefes de estado-maior das três armas, os chefes das casas militar e civil da presidência e o chefe do SNI) para informá-los do novo Ato Institucional na iminência de ser proclamado. Na noite daquele mesmo dia, o Presidente promulgou o Ato Institucional N.º 5 e o Ato Suplementar n.º 38, este último colocando o Congresso em recesso indefinidamente.
Acobertada pelo novo instrumento militar legal, a censura atingiu a imprensa, não poupando nem mesmo os jornalistas de mais prestígio. Carlos Castello Branco, o mais conhecido colunista político do Brasil, foi preso, juntamente com o diretor do seu jornal, Jornal do Brasil. Posteriormente, seria preso também o editor do mesmo jornal, Alberto Dines. Os linhas-duras, liderados pelo Ministro do Interior Albuquerque Lima, fizeram saber que o Brasil precisava de 20 anos de regime autoritário. Defendiam também a necessidade de um partido novo e confiável, caso o Legislativo voltasse a funcionar.
Nos seis meses seguintes, o governo promulgou uma série de atos institucionais, atos suplementares e decretos, todos visando aumentar o controle executivo e militar sobre o governo e os cidadãos. Do Congresso Nacional foram expulsos 37 deputados da ARENA, em seguida outros 51 parlamentares, começando com Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. Carlos Lacerda, um dos principais defensores da Revolução de 1964, foi finalmente privado dos seus direitos políticos. Muitas assembleias estaduais, inclusive as de São Paulo e Rio de Janeiro, foram fechadas. No início de 1969 Costa e Silva assinou um decreto colocando todas as forças militares e policiais dos estados sob o controle do Ministro da Guerra, determinando que as forças estaduais devessem ser sempre comandadas por oficiais das forças armadas em serviço ativo.
O Judiciário foi outro alvo da ofensiva governamental. Em janeiro de 1969 três ministros do Supremo Tribunal Federal foram forçados a se aposentar: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O Presidente do Tribunal, Ministro Gonçalves de Oliveira, renunciou em sinal de protesto. Usando o sexto Ato Institucional de 1º de fevereiro de 1969, Costa e Silva reduziu então o número de magistrados do Supremo de 16 para 11 e transferiu todos os delitos contra a segurança nacional ou as forças armadas para a jurisdição do Supremo Tribunal Militar e dos tribunais militares de categoria inferior. O governo também decretou por um ato de força a aposentadoria do general Pery Bevilacqua, Ministro do Supremo Tribunal Militar que os linhas-duras consideravam complacente demais com os réus.
Estamos debatendo a Anistia no Brasil e seria interessante nos reportarmos a memória do Pais no período da Ditadura.

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