24 de ago de 2009

APESAR DE VOCÊ: OS 30 ANOS DE ANISTIA NO BRASIL

REFLEXÃO SOBRE OS 30 ANOS DE ANISTIA NO BRASIL







A Lei da Anistia completa 30 anos e reacende no Brasil um debate que, no próximo dia 28 de agosto comemora, os 30 anos de promulgação da Lei da Anistia Política. Temos que refletir e não que comemorar.O processo da Anistia segue em aberto e que é consenso a ideia de que há muito a refletir, sobretudo no que diz respeito aos torturadores, aos excessos, aos crimes contra a humanidade e contra os direitos Humanos, praticados durante a ditadura militar.Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar aqui e ali no que tange à culpabilidade desses elementos, desses entes que atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no plano internacional.Os 30 Anos da Anistia Política no Brasil,a discussão sobre a anistia servirá para reavivar a memória brasileira, A Lei da Anistia seja considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos "ainda blindados” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).È fundamental também que o Ministério Público investigue os elementos que ainda estão aí, vivos, que cometeram crimes contra os cidadãos brasileiros que lutavam por seus ideais. A sociedade necessita se mobilizar e se comprometer a apontar os caminhos.Uma mudança na Lei da Anistia não pode ser feita sem movimento de massa. Então, é importante que o movimento da sociedade seja consoante às necessidades técnico-jurídicas. Sem movimento de massa, é difícil dar respaldo a esse processo de averiguação, de acerto de contas. Mas, de acerto de contas com aquelas décadas que sinalizaram para a autonomia do país. Especificamente ao golpe militar que derrubou o presidente João Goulart.A política tem de ser preservada como esfera de negociação. Os que falam contra a política falam contra a cidadania. Os que falam que os políticos são todos iguais, querem atirar a sociedade no caos, no golpismo o processo de abertura dos arquivos da ditadura política evoluiu muito nos últimos oito anos, particularmente no governo Lula, com a investigação de crimes políticos.Essa retomada dos escombros da ditadura é fundamental para que a gente, inclusive, mostre para as gerações que estão aí o saldo devedor.

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