EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA REPUBLICA: Alguns apontamentos.

EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA REPÚBLICA:Alguns apontamentos.

Durante todo o período da Primeira República, parece terem sido os positivistas quem ‘pensaram’ a Educação e efetivaram as reformas educacionais, em nível nacional. Benjamin Constant, Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, entre 1890 e 1891, realiza a reforma do ensino primário e secundário. Em seguida, o gaúcho Rivadávia Corrêa, Ministro da Justiça e Negócios Interiores realiza, durante sua gestão (1910-1914), segundo Cunha (1980) “uma das mais ousadas e heterodoxas reformas da educação escolar no país” (p.139). Depois destas, aconteceram a reforma de Carlos Maximiliano (1915) e a reforma de ensino de Rocha Vaz em 1925.
Ao lado disso, o ideário liberal que defendia o mesmo regime, no processo de conciliação que dominava a realidade política e econômica da Republica, em geral, foi quem preparou a organização das leis educacionais nos estados, cuja representação mais forte, no inicio da República, foi a de Francisco Campos, entre 1890 e 1896, em São Paulo.
As demais, a partir dos anos 20, passam a hegemonizar os projetos de organização da educação a ser construída e passam a referendar, inevitavelmente, os estudos localizados sobre a educação. Cabe lembrar que na Constituição de 1888: “Cabia à União legislar sobre o ensino superior na Capital da República, cabendo-lhe, não privativamente, criar instituições de ensino secundário nos estados e promover a instrução no Distrito Federal: Aos Estados se permitia organizar os sistemas escolares, complementares; [...]”. Embora, seja sabido o quanto essa situação, de certa forma, se tenha mantido próxima das condições que se operavam durante o Império: autonomia sem condições operacionais e materiais pra tal.
Aliás, uma situação que quase sempre aparece desprovida de um sentido verdadeiro em nossa história, cabendo ressaltar a observação de Konder (1980) de que, quando as 13 colônias se tornaram independentes na América do Norte, ocorreu a alternativa de confederação ou federação, e o debate tomou conta de todo o século XIX. Para o autor, no Brasil, ao contrário, a federação surgiu com as idéias de descentralização, o que é uma contradição nos termos, uma vez que Federatio, em latim, significa união, conjunção. Aqui, a federação significou uma reação contra o centralismo monárquico que era, sobretudo, patente no campo administrativo (p.4).
Sendo assim, no tratamento sobre a Educação na Primeira República é quase inevitável que os estudos façam recorrência aos materiais e testemunhos da História da Educação, cujas fontes escritas: relatórios, leis educacionais etc, nos levam a uma aproximação entre a análise macro-estrutural e as suas sínteses explicativas, e, de certa forma, aos processos individuais expressos nas reformas de Sampaio Dória (1920), em São Paulo; de Lourenço Filho, em 1923, no Ceará; de Anísio Teixeira, em 1925, na Bahia; de Francisco Campos, em 1927, em Minas Gerais; de Fernando de Azevedo, em 1929, no Distrito Federal; de Carneiro Leão, em 1929, em Pernambuco e a de Lourenço Filho, em São Paulo, ocorrida em 1930.
Dentro dessa perspectiva, o enfoque macro da educação, muitas vezes, é tomado como uma categoria normativa que se situa quase no mesmo plano tanto da política, das idéias, como da realidade concreta. No entanto, cabe observar que outras tantas idéias também circulavam e estabeleciam o conflito com o regime, porém, com pouca visibilidade, quando se compara com aquelas que contam com o apoio da institucionalização oficial: anarquistas; socialistas etc, sem se falar de uma maioria que era desprovida sequer dessas possibilidades.
Não é incomum, portanto, dividir o estudo da Educação do período em questão, em dois momentos. Um primeiro momento, correspondente ao inicio da Primeira República, quando os ideais estabelecidos para o novo regime e a autonomia constitucional adquirida
pelas unidades federadas não aconteceram de fato. Por exemplo, é bastante reiterativa a recorrência ao pensamento de Fernando de Azevedo (1964) quando considera que a República: “[...] do ponto de vista cultural e pedagógico, não vingou: foi uma revolução que abortou e que, contentando-se com a mudança do regime não teve o pensamento ou a decisão de realizar uma renovação intelectual das elites culturais e políticas, necessárias às novas instituições democráticas” (1953, p. 134). E, em seguida, depois de seu Relatório em 1926, da efetivação do regime, em decorrência de momento histórico quando vão acontecer as reformas educacionais estaduais, principalmente a partir dos anos 20.
Diante do exposto, de uma maneira simplificada, podemos dizer que o estudo sobre a História da Educação na Primeira Republica:
a) Do ponto de vista da periodização, adota os marcos temporais, correspondendo ao período convencional, entre 1889 a 1930, havendo cortes, principalmente a partir de 1920. Dentro de um processo social, político e econômico, em sua composição hegemônica liberal e em movimento de disputa pelas condições urbano-industriais, dentro do mesmo regime;
b) Os temais mais recorrentes dizem respeito à descentralização da educação, à legislação educacional e às idéias educacionais, seguidos do estudo da legislação, no âmbito estadual, e aos estudos sobre a institucionalização da escola;
c) Do ponto de vista da origem das fontes consultadas, embora tenhamos que ser cautelosos, dado o limite de nosso levantamento, parece que o recurso mais utilizado pelos textos produzidos entre 1970 e 1980 tem sido a Historia da Historia da Educação, quer dizer, a pesquisa e a análise focando fontes escritas, secundárias publicadas ── com uma importante transição, nos anos seguintes, para o uso de fontes primárias, particularmente para o estudo do local, do regional, bem como para o alargamento da concepção e o uso das fontes escritas (documentos) e imagéticas (fotografias).
A título de uma primeira radiografia, situaremos, a) pelo menos, dois manuais de História da Educação; b) os estudos intermediários que tratam da organização, funcionamento e idéias que dão origem e sentido à educação no período; c) depois, estudos que focam a descentralização do ensino, principalmente nos estados; d) em seguida um dos estudos que parece ser uma matriz das novas formas de abordar a história da educação; e) e, finalmente, mapearemos estudos mais recentes produzidos pelos cursos de pós-graduação a quem imputam, na área, matrizes teóricas distintas, provenientes da USP e da UNICAMP; f) para, finalmente, proceder a uma breve situação dos trabalhos dos grupos de pesquisa do HISTEDBR, por conta da finalidade que temos que alcançar – em direção ao seu aniversário de 20 anos.
A modo de síntese, pretendemos agrupar esses estudos, segundo uma primeira observação, nos seguintes marcos conceituais:
1 - Primeiro, estudos que dão especial atenção para a determinação do todo sobre as partes – de modo recíproco ou dialético – para as estruturas econômicas e as estruturas de poder correspondentes/predominantes e para a constituição político-administrativa de um Estado “moderno”, que conserva a sua origem cultural oligárquica e apresenta uma política educacional ─ sob a capa de ideologias e de ideais ‘novo’ que, na realidade, não correspondem com a realidade concreta ou pensada;
2 - Segundo, os estudos que dão atenção para a organização da educação no período em foco, para a sua constituição e para o entrelaço entre as partes e o todo ─ dos ideais, dos sistemas educativos e/ou dos níveis educacionais ─ e para o seu estado na realidade política nacional em curso, e vice versa ;
3 - Terceiro, a educação e a sua ação sobre os sujeitos ou a relação entre os chamados sujeitos e a estruturas ativas da educação, a constituição da escola e de seus sujeitos, representação, consciência e subjetividade em sua relação, estabelecendo (ou não) uma inter-relação entre as partes e o todo.