1 de ago de 2009

INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS


DIREITOS HUMANOS


Os direitos humanos são as condições necessárias e imprescindíveis para que qualquer ser humano - sem nenhuma distinção de sexo, raça, religião, opiniões políticas, condições sócio-econômicas e orientação sexual - possa existir, se desenvolver plenamente como pessoa e participar plenamente da vida. Estas condições são as mesmas para todos os membros da espécie humana, pois todos compartilham das mesmas necessidades básicas e possuem as mesmas características: a faculdade de pensar, a faculdade de sentir, a faculdade de criar e a consciência (a faculdade de se perceber como um ser individual relacionado com os outros, de compreender-se a si mesmo e de compreender os demais).
Afirmar a igualdade essencial dos seres humanos não significa deixar de reconhecer o valor da imensa diversidade humana. Como mostra Maria Victoria Benevides,

“(...) o direito à igualdade pressupõe, e não é uma contradição, o direito à diferença. Diferença não é sinônimo de desigualdade, assim como igualdade não é sinônimo de homogeneidade e de uniformidade. A desigualdade pressupõe uma valoração de inferior e superior, pressupõe uma valorização positiva ou negativa, e, portanto, estabelecemos quem nasceu para mandar e quem nasceu para obedecer; quem nasceu para ser respeitado e quem nasceu só para respeitar. (...) A igualdade significa a isonomia, que é a igualdade diante da lei, da justiça, diante das oportunidades na sociedade, se democraticamente aberta a todos. A igualdade no sentido sócio-econômico (...) daquele mínimo que garanta a vida com dignidade”. (Benevides, 2004, p. 10-11).

Além da existência de necessidades e características comuns, os fundamentos da igualdade humana podem ser atribuídos a diversas outras origens:

Na ideia de uma criação comum ou de que todos os seres partilham da mesma essência divina, como apontado por algumas religiões.Na positivação e na aceitação, por parte das mais diferentes culturas, de um determinado conjunto de direitos, como sustenta a corrente historicista. Segundo esta última, todos os direitos e a própria ideia de igualdade são um construto histórico, ou seja, são construídos à medida que os fatos históricos vão acontecendo.

Os direitos humanos, como são conhecidos hoje, foram formalizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.
A partir da Declaração Universal, foram definidas diversas tipologias de direitos humanos, as principais das quais foram sancionadas em dois importantes tratados internacionais: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos promulgados em 1966.

Direitos de Liberdade

Direitos Civis e Políticos. São as condições necessárias e imprescindíveis para garantir a liberdade individual e coletiva e o exercício da democracia, ou seja, a possibilidade de cada indivíduo contribuir em relação às decisões sobre o destino de todos. Exemplos: liberdade de pensamento, liberdade de expressão, direito de ir e vir, direito à integridade física e psíquica, direito de votar e ser votado, direito de associação, direito de manifestação, etc.
Direitos de Igualdade

Direitos Econômicos, Sociais, Culturais. São as condições necessárias e imprescindíveis para sobreviver com dignidade e ter iguais oportunidades em um determinado contexto sócio-histórico. Exemplos: direito à saúde, direito à educação, direito à moradia digna, direito ao saneamento, direito ao emprego, direito a um salário justo, direito ao exercício da própria cultura (no caso de populações tradicionais), etc.
Direitos Ambientais. Garantem o equilíbrio ecológico, ou seja, a existência e a conservação de todos os seres vivos, e se baseiam na interconexão entre a espécie humana e a natureza. Exemplos: direito ao meio ambiente sadio, etc.
BENEVIDES, Maria Victoria. Cidadania e Direitos Humanos. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 2004. Texto disponível em: www.iea.usp.br/artigos.

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